UNIFICAR O SINTRASEF PELA BASE
O texto está ordenado da seguinte forma:
· Conjuntura Nacional;
· O PAC X Classe Trabalhadora;
· Sindicatos Gerais (Balanço);
· Balanço do Sintrasef;
· Plano de Luta/Pauta para 2007;
· Calendário de Luta.
CONJUNTURA NACIONAL
Independência é defender as reivindicações, respeitando a Democracia:
Frente à política econômica de “aperto” nas contas públicas para gerar “superavit primário”, e, conseqüentemente, menos recursos para repor as perdas salariais dos Servidores Públicos Federais, aceitando o argumento de que “esse é nosso governo”. Não podemos nos calar e ficar nos dividindo, disputando as migalhas de “zero vírgula por cento”. Por outro lado, também não podemos aceitar a política pseudo-radical do “xingamento”, ante-greve que nada tem a ver com os interesses da categoria. Essas duas políticas se complementam e têm como único resultado jogar a categoria no impasse de que não há como conquistar as reivindicações. Elas desviam os verdadeiros objetivos das organizações sindicais, jogando para que a situação continue indefinidamente inalterada. A tarefa dos sindicatos gerais e da CONDSEF é organizar os trabalhadores, reforçando a nossa capacidade de luta, de formulação e de negociação. Precisamos qualificar a nossa intervenção no processo de construção da Mesa Nacional e Mesas Setoriais de Negociação permanente, que estejam acompanhadas com processo de mobilização, com agendas bem definidas com início, meio e fim, e que a curto/médio prazo, esse processo se consolide institucionalmente num sistema de Negociação Coletiva efetivo. Não aceitaremos que o governo nos enrole em negociações cujo único efeito é “amarrar” as entidades para fazer o acompanhamento da aplicação de um orçamento feito sob medida para atender aos banqueiros, mas do qual nada sobra para os servidores.
O ataque contínuo dos sucessivos governos contra os servidores nos atingiu profundamente, a ponto de ter alterado o próprio perfil da categoria.
Obviamente, a recusa terminante à abertura de concursos públicos (uma das poucas características do governo FHC que foi, ainda que timidamente, modificada no atual governo) envelheceu significativamente o quadro, alterou a proporção entre aposentados e ativos (que depois serviu como pretexto para o ataque contra direitos previdenciários), e trouxe as questões de saúde no trabalho para um plano de maior destaque nas lutas dos SPFs.
Muito mais grave, o fim do Regime Jurídico Único, depois de uma série de tentativas de contorná-lo, transformou o serviço público federal num mosaico de situações funcionais disparatadas, reintroduzindo a verdadeira bagunça que a Constituição de 1988 tentara erradicar. Estagiários, celetistas, conveniados, contratados, mão-de-obra de ONGs e organismos internacionais, terceirizados, consultores e outros, convivem com os estatutários, por sua vez também fragilizadas pela proliferação de carreiras, algumas “típicas” de Estado, típicas da manipulação demagógica do governo. Esta situação dificulta extraordinariamente as lutas dos SPFs: é público e notório que, quando os estatutários entram em greve, o governo consegue manter os serviços funcionando, ainda que precariamente, recorrendo aos trabalhadores que não são regidos pela lei 8.112. Entretanto, a atuação dos sindicatos gerais, no sentido de trazer estes trabalhadores não estatutários para a luta, tem sido tímida. Trata-se de romper com essa tradição, trazendo para dentro do nosso movimento os trabalhadores no SPF, independentemente da sua situação funcional. Aliás, esta é a única maneira de lutar de forma eficaz contra a proliferação de regimes punindo todos os trabalhadores do serviço público.
O PAC X CLASSE TRABALHADORA
Assistimos hoje a uma verdadeira ofensiva do imperialismo em todo o mundo. Do Oriente Médio à América Latina, o imperialismo, com os EUA à frente, atacam os trabalhadores utilizando tanto a força das armas quanto os tratados econômicos.
Os presidentes dos principais países da América Latina, como Venezuela, Argentina, Bolívia e Equador, constroem uma nova economia voltada para os interesses populares, e investem o dinheiro do petróleo e do gás na melhoria das condições de vida de seus povos.
No Brasil, o governo Lula aumenta a presença dos representantes das multinacionais, do latifúndio e dos bancos em seu novo ministério, e apresenta à nação uma proposta de crescimento do país, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que mantém o modelo econômico das elites.
Aliás, a primeira pergunta que é necessária fazer é se esse crescimento que temos no Brasil interessa ao povo brasileiro.
De fato, vez por outra o presidente e seus ministros enchem as bocas para recitar os números do crescimento econômico do país: o superávit na balança comercial que era, em 2002, de 13 bilhões, foi para 46 bilhões de reais em 2006; O BNDES passou o desembolso de 30 bilhões para 52 bilhões de reais; as exportações ultrapassaram os 100 bilhões de dólares; o Brasil voltou a ser a oitava economia do mundo; e, os juros (taxa Selic) caíram para 12,75%.
Mas, se perguntar não ofende, quem se beneficiou com o crescimento? Não há dúvidas de que foram as classes ricas do país, isto é, os donos das grandes empresas exportadoras do agro negócio, os donos da terra, dos bancos, das grandes lojas, dos transportes, dos meios de comunicação etc. Em outras palavras: não tivemos um crescimento para o povo, nem para o país, mas o crescimento das riquezas dos capitalistas. Vejamos: segundo levantamento da Consultoria Economática, as 227 empresas de capital aberto tiveram um crescimento de 349% em seus lucros. Em 2003, lucraram R$ 29,3 bilhões e, em 2006, atingiram 131 bilhões de reais. Ora, 394% de crescimento do lucro é uma taxa que não existe em lugar nenhum do Universo.
Os bancos também cresceram espetacularmente seus lucros no mesmo período: saíram de 26,7 bilhões para 54 bilhões de reais. Um crescimento de 104%. Apenas em 2006, os lucros das maiores empresas privadas subiram 43,8% e o dos bancos, 22,9% (números do Anuário Análise – Companhias Abertas).
Em resumo, os quatro primeiros anos do governo Lula da Silva foram os mais lucrativos da última década para os bancos e as grandes empresas nacionais e estrangeiras.
Mais uma pergunta: e onde esses lucros foram aplicados?
Bem, parte significativa deles foi parar fora do país. Com efeito, as remessas de lucros feitas por multinacionais instaladas no Brasil em 2006 atingiram US$ 16,354 bilhões.
Juros da Dívida:
O governo continua sugando dinheiro do povo para o pagamento de juros. É preciso realizar imediatamente uma auditoria nas Dívidas Interna e Externa, com imediata suspensão do pagamento de juros.
Superávit Primário:
Ao assumir o segundo mandato, Lula nos prometeu a redução do Superávit Primário de 4,25% para 3,75% nos próximos 4 anos. A redução seria revertida em investimentos em áreas de infra-estrutura. No entanto, o que se vê é uma continuidade da política de superávit, impedindo que este dinheiro seja canalizado para Educação, Saúde, Pesquisa, Reforma Agrária, Meio Ambiente e outras áreas sociais.
Despesa de Pessoal:
O PAC propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, criando um limitador de Despesa de Pessoal (1,5% mais INPC), eliminando qualquer possibilidade de recuperação das perdas, Plano de Carreira, Concurso Público, implementando um grande arrocho salarial.
Crescimento Econômico:
A quem interessa e para quê é este crescimento? O governo desonera o Capital e onera a classe Trabalhadora. A manutenção do Modelo Econômico continua a concentrar renda para os privilegiados, explorando cada vez mais a classe Trabalhadora.
Crescimento Consciente:
Todos nós queremos o crescimento do País. Um crescimento com investimentos no Meio ambiente, na Reforma Agrária, na Educação, na Saúde, na Segurança, na Ciência e Tecnologia, na Agricultura Familiar. Um crescimento com fortalecimento da máquina estatal para permitir que o governo seja indutor do desenvolvimento, com distribuição de renda.
Portanto reafirmamos: Crescimento Consciente Se Faz Com Justiça Social.
O outro lado
Mas do lado da imensa maioria da população brasileira o crescimento foi outro.
“As pessoas têm menor estabilidade no emprego, trabalham mais do que a jornada legal e ganham menos”, afirmou o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas sobre a qualidade do emprego de
Ora, se a qualidade do emprego piorou, a renda diminuiu, a jornada de trabalho aumentou e temos menos estabilidade, é claro que a situação para o trabalhador ficou pior. .
Na realidade, além dos lucros dos grandes empresários, os únicos salários que cresceram significativamente foram os de juízes, ministros, parlamentares e prefeitos. Os trabalhadores dos serviços públicos sofrem sem aumento salarial e o salário mínimo tem previsto um reajuste de apenas 8,57%, passando para R$ 380,00. Quando, segundo o Dieese, deveria ser de R$ 1.565,61.
Tem mais: a média da taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país nos últimos quatro anos foi, segundo o IBGE, de 10,9% e de cada 100 jovens, 55 estão desempregados.
Claro que sobraram alguns trocados para o Bolsa-Família, programa de assistência social do governo que atende a 11, 5 milhões de famílias pobres. Mas, mesmo com o reajuste previsto para este programa, o que o governo gasta com o Bolsa-Família, R$ 8,5 bilhões, continua sendo uma migalha diante dos enormes lucros que os capitalistas obtêm ou diante do que o governo federal vai gastar com o pagamento de juros em 2007; R$ 166 bilhões. (Mesmo assim, a mesquinha e gananciosa burguesia nacional vive tramando para acabar com o Bolsa-Família e meter a mão nesse dinheiro.).
Embora anunciado como um pacote de investimentos de R$ 503 bilhões, retirando os investimentos das estatais, o governo federal vai investir somente R$ 11,5 bilhões do Orçamento.
Duas questões, entretanto, chamam a atenção.
Primeiro, com juros, o governo gastará do Orçamento (arrecadação tributária) R$ 56 bilhões, ou seja, quase cinco vezes mais do que vai investir na economia.
Segundo, desses 11,5 bilhões, metade, R$ 6,5 bilhões, serão aplicados na transposição do rio São Francisco, obra que beneficiará mais as empreiteiras e grandes empresas exportadoras do que a população nordestina. O restante dos recursos será utilizado na construção de hidroelétricas, metrô, portos, aeroportos, saneamento e habitação. Porém, todos os recursos serão entregues nas mãos de grandes empresas para realizar as obras. Em outras palavras, com o PAC, o Estado continua recolhendo impostos gerados por toda a sociedade, mas entregando-os às grandes empresas capitalistas. .
Nessas condições, não é difícil imaginar que o PAC vai acelerar exatamente o crescimento das riquezas daqueles que já são ricos em nosso país. Portanto, a reforma ministerial e o PAC visam fundamentalmente a manutenção e a estabilidade do modelo elitista e excludente que vem massacrando o povo brasileiro há décadas. Conclusão: mudança mesmo só com a luta dos trabalhadores e do povo.
SINDICATOS GERAIS (BALANÇO)
Os Sindicatos Gerais para nós ainda é a mais democrática e sábia forma de organização dos servidores públicos sejam eles federais, estaduais ou municipais, pois, os sindicatos gerais quebram a forma de pensar de sindicato orgânico com decisões horizontalizadas e demonstram na prática a forma horizontal de ver o sindicato. Muitos Sindicatos Gerais de Servidores Federais têm uma relação arranhada com a Confederação, porque jogam a culpa da incompetência de suas entidades e não têm capacidade de fomentar política para a base. Outros até boicotam as consignações. Os diretores dos Sindicatos Gerais devem encarar a nossa Confederação como ente-político de defesa dos trabalhadores, e não como guetos de Força A ou B. Isto é grandeza política. O sucesso da Confederação não é das Forças X ou Y, e sim de todas as Forças e dos servidores. Com essa visão devemos contribuir para o seu crescimento e fortalecimento.
BALANÇO DO SINTRASEF
Destacamos as greves que esta diretoria pegou no início da gestão, como: IBAMA, Fazenda e Cultura. Após meses de gestão, outras greves com o DNIT e Funasa, ocupando a diretoria cuja prioridade foi a luta. Os ataques do Governo Lula sobre os servidores federais surpreenderam vários sindicatos e sindicalistas, pois a grande maioria acreditava no governo e sofreram um duro golpe, pois, foi este que implementou a reforma da Previdência, discriminou os aposentados e pensionistas, congelou salários continuou apostando nas reestruturações de carreiras e gratificações. Descumpriu suas promessas de campanha e não propôs uma política salarial para a reposição das perdas salariais. Ficamos vários meses de nossa gestão arrumando a estrutura interna. Apesar destes fatores, saímos para as bases e podemos afirmar que esta gestão foi a que mais realizou visitas e assembléias de base na sua história. Mas vários pontos ficarão para a próxima diretoria, como aprofundar a nossa política, cursos para a base e diretoria, a implantação de outras delegacias sindicais, bem como a compra da Sede Própria. Afirmamos, também, que o Sintrasef continua sendo o baluarte e a vanguarda do movimento sindical da base da Condsef, sempre representado em maior número de servidores em todos os fóruns da entidade. Outro ponto a favor a destacar é que muitos diretores e membros dos Núcleos de Base não conseguiram entender suas funções e o papel classista. Viraram diretores de segundas-feiras, ou seja, só viam às reuniões da diretoria e não faziam mais nada para o crescimento da entidade. Estas deficiências sobrecarregaram as Secretarias de Administração, Finanças, Imprensa, Jurídica e Políticas Públicas. E estes diretores, pasmem, cobravam várias iniciativas das direções, sem perceber que eles também são diretores. Outro ponto positivo é que investimos nas greves da Cultura (IPHAN, FUNARTE, FBN) e C & T (INPI, CNEN, INT, INMETRO), ANTT (conseguiram Plano Especial de Cargos), INCRA, IBAA, DNIT (conseguiram Plano Especial de Cargos), FUNASA, MF, ANTAQ (conseguiram Plano Especial de Cargos), AGU, TVE, DEFMM (tem Plano Especial de Cargos no MPOG) e FUNAI. Encaminhamos a luta da GSISTE, com os servidores do AN, no Rio de Janeiro e
Plano de Luta/Pauta para 2007
1) Lutar pela reposição das perdas salariais, incorporações das gratificações, implementações dos Planos de Carreiras solicitados e negociados em 2005/2006/2007, com paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
2) Lutar pela manutenção da Previdência pública e contra previdência complementar.
3) Lutar pela isonomia, com unificação das tabelas.
4) Ampla campanha em defesa da paridade, com integralidade da remuneração nas aposentadorias.
5) Fortalecer o sindicato nas bases, fazendo o mesmo chegar a todo o estado, através de assembléias no Grande Rio e demais Regiões.
6) Criar um jornal mensal, com formato diferenciado, que seja encaminhado à residência do filiado.
7) Promover fóruns de discussões e encontros estaduais a cada semestre, com o objetivo de politizar a base e ampliar a luta pelas questões gerais, combinadas com as específicas.
8) Realizar encontros setoriais nos sindicatos, envolvendo os vários setores do serviço público federal, estadual e municipal de Saúde e Previdência, Educação e Cultura, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Infra-estrutura, Transporte, Segurança e Presidência da República, visando fortalecer a Condsef.
9) Lutar pelo retorno da paridade e da integralidade nas aposentadorias.
10) Cobrar do governo abertura e concurso público pelo RJU (lei 8.112/90), para todos os órgãos da administração pública e o fim das terceirizações e dos contratos temporários.
11) Reajuste salarial imediato, conforme dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
12) Ampla campanha pela suspensão do pagamento das dívidas, interna e externa e mais verbas para o serviço público.
13) Implementação de uma tabela salarial emergencial para os servidores, cujos Planos de Carreira estão em discussão, até que sejam aprovados.
14) Valorização das Mesas setoriais já instaladas e imediata instalação das Mesas Setoriais que não foram implantadas, como na Segurança & outros.
15) Instalações das Delegacias Sindicais.
16) Reestização de todas as empresas privatizadas.
CALENDÁRIO DE LUTA
u Participar, no dia 17/04/07, do Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais;
u Participar do dia 1º de maio, com nossas bandeiras de luta;
u Organizar um grande Ato na Cinelândia, em 17/05/07, unificado com outros setores federais;
u Propor à Condsef uma marcha em Brasília, na 2ª quinzena de maio/07;
u Manifestação, na ocasião do PAN, conforme deliberação da Plenária da Condsef.
REFORMA ESTATUTÁRIA
Todas as propostas de alterações estatutárias serão debatidas e definidas numa Plenária Estatutária que terá como pontos de pauta os seguintes itens: .
Núcleo de Base:
A diretoria do Sintrasef deve buscar uma definição para garantir a autonomia financeira dos Núcleos de Base, para encaminhar as demandas relativas aos servidores, sendo que a administração desses recursos será de responsabilidade da diretoria. A utilização dos recursos será definida pelo Núcleo e deliberada pela Diretoria.
Interstício:
Este ítem será acrescentado no estatuto. Sobre sua manutenção, ou não, será alvo de debate e deliberação numa Plenária Estatutária.
Representações de Órgão:
Será considerada a instituição na sua totalidade, independente das unidades descentralizadas.
Participação da Diretoria Colegiada:
Os diretores serão natos em todas as instâncias do Sintrasef.
Assinam esta Tese:
Grupo dos Independentes
Movimento Luta de Classes
Leonel (CNEN-PDT)
Paulo Cruz (CNEN-PDT)
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