terça-feira, 10 de abril de 2007

1,3 milhões em prisão domiciliar


Por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 1,3 milhões de pessoas ficarão sem o direito ao passe livre nos ônibus e meios de transporte público do município do Rio. O TJ considerou inconstitucional a Lei 3.167/2000, alegando que a mesma não indicava a fonte de custeio, para garantir lucro absoluto aos empresários do setor, diferentemente do que diz o prefeito Cesar Maia, que afirma existir o custeio embutido nas passagens.
Com uma das passagens de ônibus mais caras do país, a população carioca sofre um golpe de morte que pode significar a maior evasão escolar de toda nossa história, pois não haverá trabalhador ou trabalhadora capaz de suportar com aumento dos gastos familiares em mais de 10% ou 20%. Exemplo: para um salário de R$ 500,00, maior que o mínimo, haveria um gasto de R$ 88,00/mes para um filho que pega um ônibus para ir e outro para voltar da escola, ou seja 17,6% do salário. Caso hajam dois filhos ou a criança tenha que pegar dois ônibus essa marca sobe para 35,2%, quase a metade do salário.
Esse crime cometido contra mais da metade da população do município não vai constar nas estatísticas de violência da cidade, pois é claro, quando se trata de garantir o super-lucro daqueles que comandam boa parte das instituições públicas, pagando mensalinhos e mensalões a vereadores, deputados e membros do executivo e judiciário, a questão é considerada legal, apoiada no direito e nas leis, e por isso tem que ser aplicada com toda radicalidade necessária, inclusive se utilizando da guarda pretoriana de plantão a seu serviço, a polícia. No entanto, na hora de aplicar a lei para os trabalhadores, garantindo o direito constitucional ao reajuste anual do salário para o servidor público, por exemplo, todos os argumentos são levados em consideração e a lei não é cumprida e nem se faz cumprir.
Deste jeito, a Fetranspor junto com o TJ decretaram de imediato a prisão domiciliar de 1,3 milhões de pessoas que ficarão impedidas de sair de suas residências por não poderem ir e vir, transformando-se em presas fáceis para a vadiagem, o banditismo e a ociosidade sem compromisso com a sociedade. É por essas e por outras que os reacionários de plantão se sentem a vontade, com toda a arrogância que lhes é peculiar, para defender a diminuição da maioridade penal. Mas são incapazes de exigir a prisão dessa gang de gananciosos, que lucram 30% ao ano, e de seus lacaios que manipulam as leis para garantir a pilhagem do salário dos trabalhadores e o fim de suas conquistas sociais.
Não venham esses senhores mais tarde reclamar das consequências dos atos irresponsáveis que praticam, pois, ao aumentarem enormemente o estado de pobreza e miserabilidade de nosso povo, estão promovendo uma reação em iguais proporções dessa massa desguarnecida e desrespeitada em seus direitos mais fundamentais.
É hora de lutarmos pela ESTATIZAÇÃO do transporte público, pois só assim impediremos que o lucro prevaleça sobre o direito de ir e vir do cidadão.
No dia, 28 de março, os estudantes em todo Brasil rendem homenagem a Edson Luis, morto na ditadura por lutar por uma melhor alimentação para os estudantes e contra as atrocidades do governo fascista। Aqui no Rio, todas as atenções estão concentradas no sentido de suspender esta decisão criminosa e a Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro - AERJ, junto com diversas organizações juvenis e a Ubes, está organizando grande manifestação pela manutenção do Passe Livre.
Movimento Luta de Classes - RJ

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